Última atualização: 14/10/2026

Condições Gerais do Contrato: Todas as Excursões em Grupo da CONTRATADA obedecem às Condições Gerais de Viagem previstas neste contrato. Os demais pacotes de viagem, Cruzeiros Marítimos e Viagens Internacionais obedecem, além destas, às condições específicas descritas em seus respectivos programas, que serão disponibilizados ao CONTRATANTE por meio eletrônico no momento da contratação e passam a integrar este instrumento.

Do Preço: Pela aquisição dos serviços descritos neste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor especificado no “Resumo da Compra” e na “Forma de Pagamento” constantes deste documento.
O pagamento de parcelas em atraso será acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA. Após 5 (cinco) dias do vencimento, o débito poderá ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito, mediante prévia notificação ao CONTRATANTE, e, após 10 (dez) dias, poderá ser encaminhado a protesto.
O CONTRATANTE tem ciência e concorda que, na condição de pagamento parcelado, o crédito somente será concedido mediante aprovação de cadastro. Declara, ainda, ciência e concordância com a eventual cessão de créditos e/ou transferência dos títulos endossados decorrentes do financiamento obtido para a realização da viagem ora contratada, nos termos dos artigos 286, 287 e 290 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), da qual será devidamente notificado.
A inadimplência de qualquer parcela será objeto de cobrança e, não sendo regularizada no prazo de 5 (cinco) dias após notificação, permitirá à CONTRATADA cancelar os serviços contratados antes do início da viagem, aplicando-se as penalidades previstas nas Condições Específicas de Cancelamento.
O preço da viagem inclui exclusivamente os serviços e taxas descritos neste instrumento, ficando sob responsabilidade do CONTRATANTE quaisquer outras despesas, tais como refeições não incluídas, bebidas, gorjetas, passeios opcionais, despesas pessoais e taxas locais não mencionadas.

Da Reserva e do Pagamento: A solicitação de reserva deverá ser feita por escrito, inclusive por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp), acompanhada do pagamento de sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do pacote por passageiro.
Nas reservas de último momento, assim consideradas as realizadas com menos de 10 (dez) dias de antecedência da data de embarque, o sinal será de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor do programa.
O saldo deverá ser pago conforme a forma de pagamento estabelecida neste contrato. A falta de pagamento observará o disposto na cláusula “Do Preço”, aplicando-se, em caso de cancelamento, as penalidades previstas nas Condições Específicas de Cancelamento.
Quando a contratação for realizada por meio de Agência de Viagens ou Promotor, os pagamentos somente serão considerados quitados quando efetivamente recebidos pela CONTRATADA ou realizados pelos meios por ela indicados. Caso a Agência ou o Promotor não repasse os valores recebidos, a CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE e adotará as medidas cabíveis contra a Agência ou o Promotor, assegurado seu direito de regresso pelos prejuízos sofridos.
O preço da viagem fica garantido a partir da confirmação da reserva com o pagamento do sinal. Os valores de programas cotados em moeda estrangeira serão convertidos para reais pela taxa de câmbio vigente na data de cada pagamento, conforme informado no respectivo programa. Taxas e tributos criados ou majorados por determinação governamental após a contratação poderão ser repassados ao CONTRATANTE, mediante comprovação.

Condições Específicas da Operadora: A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas, perdas ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, tais como greves, distúrbios civis, quarentenas, epidemias e pandemias, determinações de autoridades governamentais, interdição de rodovias, aeroportos ou portos, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, deslizamentos, avalanches), bem como atrasos, modificações e cancelamentos de transporte decorrentes de condições meteorológicas ou do controle de tráfego aéreo, sobre os quais a CONTRATADA não possui poder de previsão ou controle. Nessas situações, a CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE a assistência possível para reorganização da viagem, sendo os custos adicionais eventualmente gerados de responsabilidade do CONTRATANTE, salvo cobertura pelo seguro contratado.
Por motivos técnico-operacionais, a CONTRATADA poderá promover alterações necessárias em itinerários, horários, meios de hospedagem e demais serviços, garantindo sempre serviços de categoria equivalente ou superior aos contratados. Em caso de alteração substancial do programa, o CONTRATANTE poderá optar por aceitá-la ou cancelar a viagem com reembolso integral dos valores pagos.
Caso necessário para garantir a operação do programa, a CONTRATADA poderá alterar a data de embarque em até 1 (um) dia a mais ou a menos da data original, informando previamente o CONTRATANTE, que poderá optar por aceitar a alteração ou cancelar sua reserva com reembolso integral dos valores pagos.
Alterações de datas, horários, voos ou rotas promovidas pelas companhias aéreas ou demais transportadoras são de responsabilidade destas e seguem a regulamentação aplicável, em especial a Resolução ANAC nº 400/2016. Nesses casos, a CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE assim que for informada e buscará adequar os demais serviços do programa (hospedagem, traslados e passeios) à nova data ou horário. Eventuais custos adicionais decorrentes dessa adequação serão informados previamente ao CONTRATANTE, que poderá optar por:
a) aceitar a alteração, arcando com os custos adicionais informados; ou
b) cancelar a viagem, hipótese em que o valor do bilhete aéreo será reembolsado conforme as regras e prazos da companhia aérea, e os demais serviços serão reembolsados de acordo com os valores efetivamente restituídos pelos respectivos fornecedores, deduzidos os custos já pagos e não recuperáveis, mediante comprovação.

Passeios Locais/Excursões: Os passeios locais incluídos no programa estão sujeitos à reconfirmação pelo operador local até 5 (cinco) dias antes do início da viagem. Caso algum passeio seja cancelado pelo operador local, a CONTRATADA oferecerá passeio similar durante a viagem ou, não sendo possível ou não sendo aceito pelo CONTRATANTE, reembolsará o valor correspondente ao passeio não realizado.
A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar a viagem cujo número de passageiros não atinja o mínimo de 15 participantes, necessário para a realização do programa, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 dias da data de embarque. Neste caso, o CONTRATANTE poderá optar por:
a) reembolso integral dos valores pagos;
b) transferência para outra data da mesma viagem; ou
c) transferência para outro destino, dentre as opções oferecidas pela CONTRATADA.
Nas hipóteses “b” e “c”, havendo diferença de valor a maior, esta deverá ser paga conforme as condições de pagamento do novo programa; havendo diferença a menor, esta será restituída ao CONTRATANTE ou mantida como crédito, à sua escolha.

Pedidos de Alterações: Pedidos de alteração solicitados pelo CONTRATANTE após a confirmação da reserva, tais como mudança de data, destino, tipo de acomodação ou nome do passageiro, estarão sujeitos à disponibilidade e às taxas e penalidades cobradas pelos fornecedores, que serão informadas previamente ao CONTRATANTE. Alterações de data ou destino serão consideradas cancelamento, aplicando-se as penalidades previstas nas Condições Específicas de Cancelamento.

Apresentação para Embarque: O CONTRATANTE deverá apresentar-se para embarque com a documentação exigida, nos locais informados pela CONTRATADA, observando rigorosamente os seguintes horários:
a) Viagens rodoviárias: no horário de embarque informado pela CONTRATADA. O ônibus aguardará no máximo 15 (quinze) minutos após esse horário;
b) Voos nacionais: com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário de partida do voo indicado no bilhete aéreo ou na mensagem enviada pela CONTRATADA via WhatsApp;
c) Voos internacionais: com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do horário de partida do voo indicado no bilhete aéreo ou na mensagem enviada pela CONTRATADA via WhatsApp;
d) Cruzeiros marítimos: no horário de apresentação no porto indicado no voucher emitido pela companhia marítima;
e) Viagens de trem: no horário indicado no bilhete ou voucher correspondente.
O não comparecimento no horário e local indicados caracterizará no-show, aplicando-se o disposto na cláusula “No Show e Abandono da Viagem”.

Acomodação: Os horários de entrada (check-in) e saída (check-out) dos apartamentos e cabines seguem a política de cada meio de hospedagem ou companhia marítima, sendo, em geral, o check-in a partir das 14h às 16h e o check-out até as 10h às 12h. A entrada antecipada ou a saída tardia estão sujeitas à disponibilidade e a eventuais cobranças adicionais do hotel, de responsabilidade do CONTRATANTE.
O apartamento duplo poderá ter cama de casal ou camas separadas, conforme disponibilidade do hotel, podendo o CONTRATANTE manifestar sua preferência no ato da reserva, sem garantia de atendimento. O apartamento triplo ou quádruplo poderá ser composto por cama extra, cama articulada ou sofá-cama, o que reduz o espaço interno dos apartamentos.

Acomodação de Passageiros Desacompanhados: O passageiro que viaja desacompanhado deverá optar, no ato da reserva, por uma das seguintes modalidades:
a) Apartamento individual (single): mediante pagamento do suplemento individual informado no programa da viagem;
b) Apartamento compartilhado: a CONTRATADA buscará alocar o passageiro com outro passageiro desacompanhado do mesmo sexo que tenha feito a mesma opção. O passageiro declara estar ciente de que dividirá o apartamento com pessoa que possivelmente não conhece, indicada exclusivamente com base nessa disponibilidade.
A alocação em apartamento compartilhado depende da existência de outro passageiro na mesma condição e não é garantida pela CONTRATADA. Caso não haja companheiro de quarto disponível, o passageiro será acomodado em apartamento individual e o suplemento individual será de sua inteira responsabilidade, sendo comunicado pela CONTRATADA assim que confirmada a ausência de companheiro.
A CONTRATADA não se responsabiliza pela afinidade, convivência ou compatibilidade de hábitos entre os passageiros que compartilham o apartamento. Caso, durante a viagem, qualquer dos passageiros solicite a troca para apartamento individual ou outro apartamento, a reacomodação dependerá da disponibilidade do hotel, e todos os custos adicionais decorrentes, incluindo o suplemento individual, serão de responsabilidade integral do passageiro que a solicitar. O passageiro que permanecer no apartamento original não terá qualquer custo adicional.
Se a troca decorrer de conduta inadequada de um dos passageiros, tal como desrespeito, assédio, ameaça ou comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar do outro, os custos da reacomodação serão cobrados do passageiro que der causa, sem prejuízo das demais medidas previstas neste contrato.
Recomenda-se que objetos de valor e documentos sejam mantidos sob guarda pessoal ou no cofre do hotel, não se responsabilizando a CONTRATADA por perdas ou extravios de bens deixados no apartamento compartilhado.

Regime de Alimentação: As refeições incluídas na viagem são exclusivamente as descritas no programa da viagem. Quando incluído, o café da manhã segue o padrão de cada meio de hospedagem, podendo variar em tipo, variedade e horário de serviço. Salvo indicação expressa no programa, as bebidas servidas durante almoços e jantares não estão incluídas e são de responsabilidade do CONTRATANTE.
Passageiros com restrições alimentares, alergias ou dietas específicas deverão informar a CONTRATADA no ato da reserva. A CONTRATADA repassará a informação aos fornecedores, sem, contudo, poder garantir o atendimento, que dependerá da disponibilidade de cada hotel ou restaurante.

Passeios: Os passeios poderão ser realizados em serviço privativo do grupo ou em serviço regular de turismo, compartilhado com outros passageiros, em veículo de tamanho adequado ao número de participantes. A ordem, os dias e os horários dos passeios poderão ser alterados pela CONTRATADA ou pelo operador local em razão de condições climáticas, de trânsito, de funcionamento dos atrativos ou de segurança, mantendo-se, sempre que possível, todos os passeios previstos no programa.

Pontualidade nos Passeios e Traslados: O trasladista ou o veículo do grupo aguardará o passageiro no local de saída por até 15 (quinze) minutos após o horário previsto no roteiro ou informado pelo guia. Em caso de atraso superior a esse prazo por motivo atribuível ao passageiro, o serviço será realizado sem a sua presença, não havendo reembolso do serviço perdido, e eventuais custos para que o passageiro se junte ao grupo ou chegue ao destino serão de sua responsabilidade. Em caso de imprevisto, o passageiro deverá comunicar imediatamente o guia ou a CONTRATADA.

Bagagem: O CONTRATANTE terá direito a transportar 1 (uma) mala de até 23 kg e 1 (um) volume de bagagem de mão por passageiro nas viagens rodoviárias e traslados. Bagagens acima desse limite poderão ser recusadas ou estar sujeitas a cobrança adicional, conforme a capacidade do veículo. No transporte aéreo, marítimo e ferroviário prevalecem as regras de franquia de cada companhia.
Recomenda-se que todas as bagagens sejam identificadas com etiqueta contendo nome e telefone do passageiro.
Transporte aéreo, marítimo e ferroviário: a responsabilidade pela bagagem despachada é da companhia transportadora. Em caso de dano, violação ou extravio, o passageiro deverá registrar a reclamação imediatamente, ainda no aeroporto, porto ou estação, junto à companhia, e informar o guia ou a CONTRATADA, que prestará o auxílio necessário.
Viagens rodoviárias e traslados: em caso de dano ou extravio de bagagem acondicionada no bagageiro do veículo, o passageiro deverá comunicar imediatamente o guia, no momento do desembarque, para registro da ocorrência. A bagagem de mão e os objetos levados no interior do veículo permanecem sob guarda e responsabilidade do passageiro.
Objetos de valor e documentos: a CONTRATADA não se responsabiliza por perda, furto ou roubo de documentos, dinheiro, joias, eletrônicos e demais objetos de valor mantidos sob a guarda do passageiro durante a viagem, inclusive em apartamentos, áreas comuns de hotéis, restaurantes e atrativos turísticos. Recomenda-se não levar itens de grande valor; caso necessário, transportá-los na bagagem de mão e utilizar o cofre do hotel, verificando as condições de responsabilidade do hotel em caso de arrombamento.
O passageiro não deverá deixar bagagens desacompanhadas em corredores, recepções ou áreas comuns de hotéis, salvo quando entregues diretamente ao guia ou a funcionário do hotel responsável pela coleta.
Recomenda-se a contratação de seguro de bagagem, devendo o passageiro verificar previamente as coberturas e exclusões da apólice.

Passeios Opcionais: Os passeios, visitas, ingressos e restaurantes indicados como opcionais no programa da viagem, no site ou nos materiais de divulgação da CONTRATADA não estão incluídos no preço do pacote.
Quando contratados diretamente pelo passageiro junto a terceiros, constituem mera sugestão da CONTRATADA, que não se responsabiliza por sua operacionalização, qualidade ou segurança.
Quando oferecidos pela CONTRATADA ou por seu guia durante a viagem, os passeios opcionais terão preço, forma de pagamento, número mínimo de participantes e condições de cancelamento informados no momento da oferta, podendo deixar de ser realizados caso não atinjam o número mínimo, hipótese em que os valores pagos serão integralmente reembolsados.
Os passageiros que não aderirem aos passeios opcionais terão o período livre, sem direito a qualquer reembolso ou compensação.

No Show e Abandono da Viagem: O não comparecimento do CONTRATANTE no local, data e horário de embarque (no-show), bem como o abandono da viagem antes da data prevista para seu término, implicarão a retenção dos valores correspondentes aos custos e despesas operacionais já pagos ou comprometidos pela CONTRATADA junto aos fornecedores, tais como transporte, hospedagem, passeios, guias e seguros, podendo a retenção alcançar a totalidade do valor do pacote. Permanecendo saldo em aberto, o CONTRATANTE deverá quitá-lo nas condições contratadas.
Em caso de abandono da viagem, não haverá reembolso dos serviços não utilizados, e as despesas de retorno antecipado e demais custos decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE, salvo cobertura pelo seguro contratado.
Em situações excepcionais devidamente comprovadas, como falecimento de familiar de primeiro grau ou internação hospitalar do passageiro, a CONTRATADA buscará recuperar valores junto aos fornecedores, restituindo ao CONTRATANTE as quantias efetivamente reembolsadas por eles.

Condições Específicas de Cancelamento: Entende-se por cancelamento a desistência, pelo CONTRATANTE, da viagem ou de qualquer serviço contratado, bem como a alteração de datas ou destino. As solicitações de cancelamento deverão ser feitas por escrito para o e-mail vivencias@vivenciasoperadora.com.br, considerando-se, para cálculo da antecedência, a data de recebimento da solicitação.
Direito de Arrependimento: Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial da CONTRATADA (internet, WhatsApp ou telefone), o CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura deste contrato, com reembolso integral dos valores pagos, desde que a desistência ocorra antes do início da viagem, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Penalidades: Fora da hipótese de arrependimento, considerando que os serviços são contratados e pagos antecipadamente pela CONTRATADA junto aos fornecedores, serão aplicadas as seguintes penalidades, calculadas sobre o valor total do contrato, conforme a antecedência da solicitação em relação à data de início da viagem:
a) Até 90 dias antes: 6% (seis por cento);
b) De 89 a 30 dias antes: 35% (trinta e cinco por cento);
c) De 29 a 10 dias antes: 50% (cinquenta por cento);
d) Menos de 10 dias antes: 100% (cem por cento).
Às penalidades acima serão acrescidas as multas e taxas de cancelamento de passagens aéreas, ferroviárias e marítimas já emitidas, conforme as regras tarifárias de cada companhia. A desistência após o início da viagem será regida pela cláusula “No Show e Abandono da Viagem”.
Reembolso: Os valores a serem restituídos, já deduzidas as penalidades, serão devolvidos ao CONTRATANTE em até 30 dias contados da solicitação de cancelamento, na mesma forma do pagamento ou por transferência bancária.
Bilhetes não reembolsáveis: Bilhetes de trem e de transportes marítimos e fluviais, tais como ferries, hydrofoils e balsas, não são reembolsáveis. Da mesma forma, bilhetes aéreos emitidos em tarifas de grupo podem ser não reembolsáveis ou ter regras próprias de cancelamento e alteração, conforme a política de cada companhia aérea, informada no programa da viagem ou no ato da contratação. Nesses casos, em caso de cancelamento, o valor integral do bilhete será retido, além das penalidades previstas nesta cláusula.
Substituição de Passageiro: Em vez de cancelar, o CONTRATANTE poderá solicitar a substituição do passageiro por outra pessoa. A substituição dependerá de consulta prévia e aceitação de todos os fornecedores envolvidos, tais como companhias aéreas, hotéis, receptivos, museus e atrações, e somente será efetivada se todos a autorizarem. Sendo possível, não serão aplicadas as penalidades de cancelamento, ficando o CONTRATANTE responsável pelas taxas, diferenças tarifárias e custos cobrados pelos fornecedores, inclusive a eventual emissão de novo bilhete aéreo quando a companhia não permitir a alteração de nome. Não sendo possível a substituição, aplicam-se as penalidades de cancelamento previstas nesta cláusula.

Documentos a Serem Providenciados pela CONTRATADA: O voucher da viagem, contendo a confirmação da reserva e os serviços contratados, será emitido automaticamente pelo sistema de reservas da CONTRATADA e enviado ao CONTRATANTE após a confirmação do pagamento.
Após a quitação integral do contrato, a CONTRATADA enviará ao CONTRATANTE, por e-mail ou WhatsApp, até 5 dias antes do embarque, as demais informações e documentos necessários à viagem, tais como:
a) roteiro detalhado;
b) local, data e horário de embarque;
c) bilhetes aéreos, marítimos ou ferroviários, quando houver;
d) informativo do seguro de assistência, quando contratado;
e) nome e contato do guia responsável pelo grupo.
O CONTRATANTE deverá conferir os dados constantes dos documentos recebidos, especialmente nomes, datas e horários, e comunicar à CONTRATADA qualquer divergência em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento.

Documentação de Responsabilidade do CONTRATANTE: A CONTRATADA informará no programa de cada viagem os documentos exigidos para o destino. A obtenção, a validade e a regularidade dos documentos pessoais são de responsabilidade exclusiva do passageiro, observando-se:
a) Viagens nacionais: documento oficial de identificação com foto, original e em bom estado de conservação, tal como Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
b) Viagens aos países do Mercosul e associados: passaporte válido ou Carteira de Identidade (RG ou CIN) original, em bom estado de conservação e, preferencialmente, emitida há menos de 10 (dez) anos, não sendo aceita a CNH;
c) Demais viagens internacionais: passaporte com a validade mínima exigida pelo país de destino, em geral de 6 (seis) meses a partir da data de retorno, além dos certificados de vacinação e demais exigências sanitárias e migratórias aplicáveis;
d) Menores de idade: além do documento de identificação, a autorização de viagem exigida pela legislação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, quando o menor não viajar acompanhado de ambos os pais ou responsáveis legais.
Vistos e Autorizações de Entrada: A obtenção do visto ou da autorização eletrônica de entrada exigidos pelo país de destino, ou pelos países de conexão, é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, incluindo a reunião da documentação, o agendamento, o comparecimento a entrevistas e o pagamento das taxas consulares. Cabe ao CONTRATANTE iniciar o processo com antecedência suficiente para obter o visto antes da data de embarque. A concessão do visto é decisão soberana das autoridades do país de destino, não tendo a CONTRATADA qualquer ingerência ou responsabilidade sobre sua aprovação, prazo ou recusa. A negativa ou a não obtenção do visto em tempo hábil não isenta o CONTRATANTE das penalidades contratuais, aplicando-se as Condições Específicas de Cancelamento, considerada a data em que a CONTRATADA for comunicada.
A impossibilidade de embarque ou o impedimento de entrada no destino decorrentes de falta, irregularidade ou vencimento de documentação, inclusive de visto, será de responsabilidade do CONTRATANTE, aplicando-se o disposto na cláusula “No Show e Abandono da Viagem”.

Seguro de Viagem: Nas viagens com pernoite, a CONTRATADA oferece, como cortesia e sem custo adicional ao CONTRATANTE, um Seguro de Assistência Básico, emitido por seguradora regulamentada pela SUSEP, para passageiros com até 85 (oitenta e cinco) anos, cujas coberturas, limites e exclusões constam do informativo da seguradora, enviado junto com a documentação de embarque. Por se tratar de cortesia, sua eventual não utilização ou recusa não gera direito a abatimento no preço da viagem.
Nos passeios de 1 (um) dia (bate-volta), não há seguro incluído, nem como cortesia. Nesses casos, a contratação de seguro é opcional, podendo ser feita por intermédio da CONTRATADA, mediante pagamento adicional, ou diretamente pelo CONTRATANTE junto à seguradora de sua escolha.
Nas viagens a destinos que exigem seguro com cobertura mínima, como os países do Espaço Schengen, o seguro de cortesia oferecido pela CONTRATADA atenderá à cobertura mínima exigida pelo país de destino.
O CONTRATANTE que desejar coberturas superiores às do plano de cortesia, bem como o passageiro com idade acima de 85 (oitenta e cinco) anos, que não é contemplado pelo plano de cortesia, poderá optar pela contratação de plano específico por intermédio da CONTRATADA, mediante pagamento adicional, ou diretamente junto à seguradora de sua escolha. Nos destinos que exigem seguro, a contratação desse plano específico pelo passageiro acima de 85 (oitenta e cinco) anos será obrigatória, devendo a apólice ser apresentada antes do embarque.
A análise e o pagamento de sinistros e reembolsos são de responsabilidade exclusiva da seguradora, cabendo à CONTRATADA auxiliar o passageiro no acionamento.
Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara estar ciente dos limites do plano de cortesia, da ausência de seguro nos passeios de 1 (um) dia, e de que as despesas médicas, hospitalares, de remoção, de extravio de bagagem e demais imprevistos que excederem as coberturas do seguro, ou que não estiverem cobertos por ausência de seguro, serão de sua inteira responsabilidade.

Monitoramento por Geolocalização e Fotografia de Identificação: O CONTRATANTE declara estar ciente de que a CONTRATADA utiliza aplicativo próprio de acompanhamento de grupos (“App do Guia”), acessado pelo passageiro por meio do navegador de seu celular, por meio do qual poderá ser coletada a localização geográfica (geolocalização) do passageiro durante a viagem.
a) O compartilhamento da geolocalização é opcional e depende de autorização expressa de cada passageiro no próprio aplicativo, podendo ser recusado ou revogado a qualquer momento, sem qualquer ônus, penalidade ou prejuízo à prestação dos serviços contratados.
b) Uma vez autorizada, a geolocalização será compartilhada enquanto a página do aplicativo estiver aberta no navegador do celular do passageiro, até o encerramento da viagem pela CONTRATADA ou até a revogação pelo passageiro, e será utilizada exclusivamente para: (i) segurança e integridade física dos passageiros; (ii) controle de embarques, desembarques e pontos de encontro; (iii) localização do passageiro em situações de atraso, desencontro, imprevisto ou emergência. O fechamento da página ou do navegador interrompe o compartilhamento.
c) No momento do embarque e/ou check-in, será realizada fotografia do passageiro, destinada exclusivamente à sua identificação pelo guia e pela equipe da CONTRATADA durante a viagem, sendo vedado seu uso para fins publicitários ou de divulgação sem autorização específica e separada.
d) Os dados de localização e as fotografias serão acessados apenas pelos guias e pela equipe autorizada da CONTRATADA, não sendo vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para atendimento de emergência, cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
e) O tratamento desses dados observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Os dados serão armazenados com medidas de segurança adequadas e eliminados em até 5 (cinco) dias após o término da viagem, ressalvados os dados relacionados a ocorrências registradas durante a viagem, que poderão ser mantidos pelo tempo necessário à sua apuração, e as demais hipóteses legais de conservação.
f) O passageiro poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, correção ou eliminação de seus dados pelo e-mail vivencias@vivenciasoperadora.com.br.
g) O passageiro que optar por não autorizar, revogar o compartilhamento da geolocalização ou fechar a página do aplicativo declara estar ciente de que isso poderá limitar a atuação da CONTRATADA em ações de localização e assistência durante a viagem, comprometendo-se a cumprir rigorosamente os horários e pontos de encontro informados pelo guia, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por consequências decorrentes dessa escolha.
h) Quando o passageiro for menor de idade, a autorização prevista nesta cláusula será dada pelo seu responsável legal, signatário deste contrato.

Autorização de Uso de Imagem: O CONTRATANTE autoriza, a título gratuito, a CONTRATADA a utilizar sua imagem e voz captadas em fotografias e vídeos registrados durante a viagem (passeios, refeições, hospedagem e demais atividades do grupo), para divulgação institucional e promocional da CONTRATADA em suas redes sociais (Instagram, Facebook e similares), site e materiais impressos e digitais.
a) A autorização é concedida sem limitação de quantidade de publicações, por prazo indeterminado, em território nacional e internacional, podendo ser revogada a qualquer tempo nos termos da alínea “c”, sendo vedado qualquer uso que atente contra a honra, a dignidade ou a reputação do passageiro.
b) A CONTRATADA não comercializará as imagens com terceiros.
c) O passageiro poderá, a qualquer tempo, solicitar a remoção de publicações em que apareça pelo e-mail vivencias@vivenciasoperadora.com.br, comprometendo-se a CONTRATADA a removê-las em até 15 (quinze) dias úteis dos canais sob seu controle. Materiais já impressos ou distribuídos e compartilhamentos feitos por terceiros não estão abrangidos por essa obrigação.
d) Quando o passageiro for menor de idade, a autorização será dada pelo seu responsável legal, signatário deste contrato.
e) Caso não autorize o uso de sua imagem, o passageiro deverá comunicar a CONTRATADA pelo e-mail vivencias@vivenciasoperadora.com.br ou pelo WhatsApp oficial da CONTRATADA, preferencialmente até 5 (cinco) dias antes do embarque, para que os guias sejam informados. A partir da comunicação, a CONTRATADA não publicará imagens em que o passageiro seja identificável. A recusa não gera qualquer ônus ou prejuízo à viagem contratada.

Reclamações: Eventuais problemas na prestação dos serviços deverão ser comunicados imediatamente ao guia durante a viagem, para que possam ser solucionados no local sempre que possível. Reclamações após o término da viagem deverão ser encaminhadas por escrito à CONTRATADA pelo e-mail vivencias@vivenciasoperadora.com.br, preferencialmente em até 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, acompanhadas dos documentos e informações que as fundamentem. A CONTRATADA responderá em até [10] dias úteis contados do recebimento.

Compreensão das Condições e Aceite Eletrônico: O CONTRATANTE declara ter lido e compreendido as condições gerais deste contrato e as condições específicas do programa adquirido, estando de acordo com todas as suas cláusulas. Quando a venda for realizada por intermédio de Agência de Viagens ou Promotor, estes declaram igualmente ter lido, compreendido e informado ao CONTRATANTE os termos deste contrato.
O CONTRATANTE que realizar a contratação em nome de outros passageiros declara estar autorizado por eles e se compromete a dar-lhes ciência de todas as condições deste contrato, inclusive das cláusulas de Monitoramento por Geolocalização, Autorização de Uso de Imagem e Seguro de Viagem, respondendo perante a CONTRATADA pelas obrigações assumidas em nome deles.
O aceite deste contrato por meio eletrônico, seja por assinatura digital, clique de concordância em link enviado pela CONTRATADA ou confirmação por e-mail ou WhatsApp, tem plena validade jurídica e produz os mesmos efeitos da assinatura física, nos termos da legislação vigente.

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir eventuais dúvidas e litígios decorrentes deste contrato, ressalvado o direito do CONTRATANTE de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.